O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os termos do Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017, com fundamento no artigo 24, inciso IV do mesmo dispositivo legal.