Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso (aparelhos de ar condicionado), referentes a recurso de Emenda Parlamentar do Legislativo Municipal e Recursos MDE, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) deste edital e, cujos valores não poderão exceder aos fixados pelo orçamento do município.