Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE
Para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei N.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009