1. OBJETO 1.1 Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de pavimentação, drenagem e revitalização de vias urbanas, Contrato FINISA Nº 0524.228 – DVº: 36, conforme especificações técnicas do projeto básico, anexo e parte integrante deste edital independentemente de transcrição. 1.2 – Todo material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira linha. 1.3 – A execução dos serviços, pela Contratada, obedecerá rigorosamente o Plano de Trabalho, Projetos Executivo e Técnico, sendo observadas as diretrizes de execução determinadas pelo Memorial Descritivo, bem como o Cronograma de Execução e Planilha Orçamentária, integrantes do presente edital independentemente de transcrição. 1.4 – Informações Gerais: Os serviços serão executados obedecendo a todas as prescrições contidas nas Normas Técnicas, Especificações e Métodos de Ensaio da ABNT, bem como deverá ser observada a legislação ambiental e de segurança do trabalho vigentes. 1.5 - Valor Total Orçado: 2.299.802,75 a) Os preços orçados incluem todas as despesas que possam incidir na execução dos serviços, inclusive o BDI. b) Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Início dos serviços, com possibilidade de prorrogação em razão de fatos supervenientes e intempéries, devidamente registrados no diário de obra. 1.6 - A empresa contratada deverá providenciar/fornecer, antes do início dos serviços, em prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato:
ART de execução da obra;
Comprovante da matricula da obra junto ao INSS;
Diário de Obras
Cadastramento do ISSQN