1. OBJETO 1.1 - Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de execução de obras do projeto de desenho urbano e paisagístico, com 970 m², que requalificará a área do aterro da ponte da cidade de Cerrito/RS, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas constantes do memorial descritivo e do projeto básico, anexo deste edital. 1.2 – Todo material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira linha. 1.3 – A execução dos serviços, pela Contratada, obedecerá rigorosamente o Plano de Trabalho, Projetos Executivo e Técnico, sendo observadas as diretrizes de execução determinadas pelo Memorial Descritivo, bem como o Cronograma de Execução e Planilha Orçamentária, integrantes do presente edital independentemente de transcrição. 1.4 – Informações Gerais: Os serviços serão executados obedecendo a todas as prescrições contidas nas Normas Técnicas, Especificações e Métodos de Ensaio da ABNT, bem como deverá ser observada a legislação ambiental e de segurança do trabalho vigentes. 1.5 - Valor Total Orçado: R$ 135.200,26 (cento e trinta e cinco mil e duzentos reais e vinte seis centavos). a) Os preços orçados incluem todas as despesas que possam incidir na execução dos serviços, inclusive o BDI. b) Prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias a partir da Ordem de Início dos serviços, com possibilidade de prorrogação em razão de fatos supervenientes e intempéries, devidamente registrados no diário de obra.