Objeto
Prestação de serviços de elaboração de projeto, encaminhamento junto aos órgãos competentes e consultoria técnica em processo de licenciamento ambiental de uma área de 2,5 ha dentro de uma área maior de 25,54 ha,
denominada Sítio da Cascavel, sem benfeitorias, localizada no Distrito de Vila Freire, lugar denominado Alto do Brião, 3º Distrito do Município de Cerrito – RS, Matrícula Registro de Imóveis de Pedro Osório – RS Fls. 01, Nº. 9.432, visando à extração de saibro e argila pelo Município. Os serviços serão executados em regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, conforme especificações técnicas constantes do termo de referência elaborado pela Secretaria Municipal de desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que faz parte integrante do presente contrato independentemente de transcrição.