Assim como outras 22 prefeituras integrantes da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que já emitiram ou devem emitir documento similar até a próxima semana, o poder executivo de Cerrito decretou, na manhã de ontem (21), situação de calamidade pública nos setores de retaguarda da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, com vigência de 180 dias e assinado pelo prefeito Douglas Silveira, atende a uma resolução definida ontem, no colegado de secretários de saúde da região, ocorrida na sede da associação, em Pelotas.
As especialidades de Traumatologia, Maternidade e Queimaduras já estão sem atendimento na região e os leitos psiquiátricos, que têm incremento de encaminhamentos nesta época do ano, são escassos e dependerão do funcionamento de um plantão, anunciado pela coordenadora de Saúde, Rode Hartwig.
De acordo com o secretário da Saúde de Rio Grande e presidente regional do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Maicon Lemos, a região vive tempos difíceis. “Serviços deixaram de ser prestados e nos preocupa como daremos assistência à população da zona Sul.” Ele destaca que os municípios não têm como arcar com todas as despesas e que a falta de recursos “coloca a saúde da região em situação adversa”. Ele não descarta a possibilidade de plantões fecharem no feriado.
O decreto municipal considera que o atendimento médico é indispensável à manutenção de saúde pública e a interrupção poderá causar prejuízos irreparáveis aos munícipes. Além disso, cita que a Constituição Federal estabelece, no artigo 197, que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde”.
Uma nota oficial, emitida pela Azonasul e endereçada ao governador José Ivo Sartori, manifestou a indignação da associação pelo não cumprimento de promessas de liberação de recursos para a área da saúde, tanto nos repasses para as Prefeituras e, principalmente, para os Hospitais, responsáveis pelo atendimento das comunidades.
“Pedimos que Vossa Excelência, ainda nessa semana, entre o Natal e o novo Ano, libere os recursos prometidos para os Municípios e para os Hospitais, como forma de sustentação mínima dos serviços essenciais de urgência e emergência, além de possibilitar o pagamento de salários em atraso e 13º salário, que contrariando a Lei, não puderam ser pagos até agora”, afirma a nota.
*Com informação da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul)
