Na manhã de hoje (14), o Secretário de Administração e Finanças, Rubilar Calmon, esteve presente na Câmara de Vereadores de Cerrito, com o objetivo de realizar a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027). Estiveram presentes na audiência pública o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Marcos Guidotti, e o vereador Marcos Adriano Lackmann Gonçalves.
A versão elaborada pelo projeto foi apresentada e disponibilizada para consulta pública durante a audiência, como forma de mostrar aos munícipes o planejamento governamental referente ao orçamento de Cerrito.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública municipal. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação.
Após aprovação da LDO, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SAF) dará ampla divulgação conforme o que rege a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência atende ao estabelecido no artigo 44 do Estatuto das Cidades (lei federal n.º 10.257/2001).









