A Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria, no orçamento municipal, um projeto/atividade específico voltado à proteção e ao bem-estar animal. A proposta prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 30 mil, destinado ao atendimento de demandas relacionadas à política pública da causa animal no município.
De acordo com o Executivo, os recursos deverão ser utilizados na aquisição de medicamentos, realização de castrações e atendimento de outras necessidades pertinentes à área, ampliando as ações de cuidado e proteção aos animais.
O projeto será encaminhado para apreciação do Legislativo e, após aprovação, terá aplicação imediata, possibilitando que as ações previstas comecem a ser executadas ainda neste exercício.
A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente, que ficará responsável pelo acompanhamento e execução das medidas previstas, reforçando o compromisso da administração municipal com a promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Fonte: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente - SSUTMA
Autor: Pedro Luiz Guerreiro e Celestino Garcia
Local: Prefeitura Municipal - Cerrito - RS