ATINGIDOS PELA TEMPESTADE NO MUNICÍPIO...

Pessoas que foram atingidas pela tempestade na madrugada do dia 21 de março de 2024, podem ter direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para averiguar se está na lista de contemplados com a medida, os munícipes devem comparecer na Secretaria de assistência Social Cidadania e Habitação (SAS-CH), na rua Dr. Jacques da Rosa Machado nº 63, no horário entre às 7h30 e 13h.

A modalidade refere-se ao Saque Calamidade, no qual o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O valor só é liberado quando a situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo Federal, Estado ou Município.

Esta medida só é viável para Cerrito, devido o Prefeito Douglas Silveira ter emitido decreto no dia seguinte a ocorrência do vendaval, assinado e devidamente publicado no dia 22 de março , dentro do prazo estipulado pela lei federal, leia o decreto https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/leis_decretos/2570/ . Todas as localidades do município sofreram alguns danos com a tempestade, com prejuízos materiais em residências, na agricultura e na pecuária.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação SAS-CH

Autor: Pedro Luiz Guerreiro

Local: Gabinete da Prefeitura Municipal

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