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Altera o caput e o § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.072, de 15 de julho de 2026.


 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o caput e o § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.072, de 15 de julho de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes e membros das seguintes Secretarias, órgãos e entidades municipais:

a) Secretaria Especial de Gabinete;

b) Secretaria de Planejamento e Gestão;

c) Secretaria de Saúde;

d) Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Meio Ambiente;

e) Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação;

f) Secretaria de Desenvolvimento Rural;

g)Secretaria de Educação; e

h) outros órgãos ou entidades que a Administração entender pertinentes.

§ 1º O Grupo de Trabalho será integrado por 02 (dois) representantes de cada Secretaria ou órgão, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente, cuja indicação caberá aos titulares das respectivas Secretarias ou aos responsáveis pelos órgãos ou entidades, sob a coordenação do representante indicado pela Secretaria Especial de Gabinete.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                       Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 14 de agosto de 2026.