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PORTARIA Nº 383/2026

Dispõe sobre Registro de Designação de Função de. Serviço de Transporte em Ambulâncias

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, e ainda o disposto na Lei Municipal nº 766/2010, alterada pela lei nº 1733/2023, que institui gratificação adicional aos motoristas designados para o serviço de transporte em ambulâncias.

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor WILLIAM CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 1539, ocupante do cargo de Motorista, para desempenhar suas funções junto ao Serviço de Urgência e Emergência (transporte em ambulâncias) deste Município, a contar do dia 15 de julho de 2026.

Art. 2º Em decorrência desta designação, o servidor fará jus à gratificação adicional correspondente, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, em 27 de julho de 2026.

JOSÉ FLAVIO VIEIRA DE VIEIRA

Prefeito Municipal