DECRETO MUNICIPAL Nº 3983/2025
10 DE DEZEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as intensas chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul e seus reflexos no Município de Cerrito,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos alunos, profissionais da educação e comunidade escolar,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas, na data de 10 de dezembro de 2025, as aulas nas escolas municipais localizadas na zona urbana do Município de Cerrito, a partir do horário de início do intervalo escolar, em razão das condições climáticas adversas e previsão de chuvas intensas.
Art. 2º As direções das escolas deverão comunicar imediatamente a comunidade escolar quanto à suspensão prevista neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 10 de dezembro de 2025.
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José Flavio Vieira de Vieira Prefeito Municipal |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 3984, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende as aulas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Cerrito, no dia 11 de dezembro de 2025, e dá outras providências. | 10/12/2025 |
| DECRETO Nº 3982, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende as aulas da rede municipal de ensino de Cerrito, nas escolas localizadas no Interior do Município, no período da tarde do dia 10 de dezembro de 2025, e dá outras providências. | 10/12/2025 |
| DECRETO Nº 3589, 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Suspende as aulas na rede pública municipal de ensino, nos dias 12 e 13 de setembro de 2023. | 12/09/2023 |