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DECRETO MUNICIPAL Nº 3982/2025

10 DE DEZEMBRO DE 2025

O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as chuvas intensas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul, ocasionando alagamentos e dificuldades de deslocamento,

CONSIDERANDO que as chuvas afetaram as estradas e pontes do interior do Município de Cerrito, dificultando a passagem de veículos, inclusive os do transporte escolar

CONSIDERANDO que essas vias são utilizadas diariamente pelos alunos das escolas municipais localizadas no Interior do Município: Professor Reinaldo Karnopp, Ulisses Guastucci e Dr. Jaime Faria,

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a segurança e a integridade física dos estudantes e servidores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as aulas da rede municipal de ensino de Cerrito, exclusivamente nas escolas localizadas no Interior do Município – Professor Reinaldo Karnopp, Ulisses Guastucci e Dr. Jaime Faria – durante o período da tarde do dia 10 de dezembro de 2025, em razão das condições climáticas adversas e dos impactos causados nas estradas rurais.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação deverá comunicar imediatamente as direções das escolas, os profissionais da educação, os pais ou responsáveis e demais interessados acerca da suspensão prevista neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                       Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 10 de dezembro de 2025.