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Atualizado em: 04/11/2025 às 12h31
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LEIS Nº 1865, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
Início da vigência: 04/11/2025
Fim da vigência: 31/12/2026
Assunto(s): Alienações
Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1865/2025

                                                                                                   04 DE NOVEMBRO DE 2025



AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
.



 

José Flavio Vieira de Vieira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à alienação de bens inservíveis de sua propriedade, conforme tabela anexa.

Art. 2º A alienação será mediante licitação, na modalidade leilão, considerando como valor mínimo o auferido na avaliação anexa, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 3º A responsabilidade pelas despesas de transferência e registro serão de responsabilidade do comprador.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na a data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de novembro de 2025.

                                  

 

José Flavio Vieira de Vieira

                                                                                                                                  Prefeito Municipal





 

TABELA DE RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS

MUNICÍPIO DE CERRITO/RS

 

Marca

Cor

Ano

Placa

Valor

Terreno (Escola Francisco de Assis)

Matrícula nº 3.181

Área superficial de 1.500 m²

Localizado na Cancha dos Bandeiras

R$ 3.000,00

Terreno (Escola Emereciano)

Matrícula nº 8.765

Área superficial de 600 m²

Localizado no Marmeleiro

R$ 8.000,00

Iveco (recuperável)

Amarelo

2012

ISY6C62

R$ 35.000,00

Iveco (irrecuperável)

Amarelo

2012

ISY6D06

R$ 15.000,00

Fiat Palio

Branco

2017

IYA1916

R$ 29.000,00

Renault Master (Ambulância) – inclui cadeira odontológica

Branco

2015

IVO3715

R$ 45.000,00

Renault Master (Motor parcial)

Preto

2022

Origem do veículo de placa JBA5E47

R$ 3.000,00

Fiat Toro

Branca

2019

IZA7C54

R$ 59.900,00

Retro Escavadeira Case 580 L (antieconômico)

Amarelo

1999

Série JHF0038554

R$ 35.000,00

Sucata

Peso aproximado 1,500 kg

-

-

R$ 500,00

Retro Escavadeira Random 4x4 (antieconômica)

Amarelo

2012

Série 000DA406

AMC4W444

R$ 40.000,00

Plantadeira marca Poder

Verde 3 linhas

2002

Patrimônio 008004

R$ 4.000,00

Plantadeira Vence Tudo

Vermelho e Amarelo 3 linhas

2010

Série 010186

R$ 6.000,00

Plantadeira Vence Tudo Modelo SA11500

Vermelho e Amarelo 11 linhas

2010

Série 009165

R$ 7.000,00

Plantadeira Semeato Modelo ph5E

Vermelho 3 linhas

2010

Série 0810E172A

R$ 4.000,00

Scraper Tatu Raspadeira Agrícola

Verde

2008

-

R$ 8.000,00

Segadeira Lavrale com Ancinho

Vermelho e Branco

2001

Série 81041518

R$ 5.000,00

Plantadeira Fitarelli

Vermelho 3 linhas

2023

Série 1494

R$ 8.000,00

Tanque para Água WK

Laranja - Plástico

2020

Capacidade 4.000 L

R$ 3.000,00

Trator Valtra BM 100

(motor fundido)

Amarelo

2010

Série BM1004287293

R$ 15.000,00

Reboque Kohler

Vermelho 4 rodas

2010

Série 12744

R$ 3.000,00

Reboque Kohler

Vermelho 4 rodas

2009

-

R$ 3.000,00

Plataforma de corte e forragem Modelo JF1300

Amarelo e Verde

2012

Série 124166

R$ 4.000,00

Calcareadeira Marca Jan

Vermelho

2002

Série A

nº SOE10

R$ 3.000,00

Máquina de fralda

Branca

-

S/N

R$ 400,00

Lote de Sucatas de Eletrônicos

-

-

-

R$ 500,00

Total

 

 

            R$ 347.300,00

 

        26 Lotes

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 04 de novembro de 2025.

                                  

José Flavio Vieira de Vieira

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1351
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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