ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025

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LEIS Nº 1803, 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 05/12/2024

Fim da vigência: 31/12/2025

Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 1803/2024
05 DE DEZEMBRO DE 2024

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025

Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos do artigo 76, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1520/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022- 2025, no Programa: 0023 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a redação da seguinte Ação: Onde se lê: “Ação: 042 – Aquisição de Área e Construção de Creche” Leia-se: “Ação: 042 – Construção de Escola de Educação Infantil - Creche

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 05 de dezembro de 2024.

Douglas Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/12/2024 na edição: 1144

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Finanças

Rubilar Calmon

Educação

Rui Vilela

Planejamento e Gestão

Douglas Rodrigues da Silveira

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Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 1829, 07 DE MARÇO DE 2025	ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	07/03/2025
LEIS Nº 1754, 15 DE MARÇO DE 2024	ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	15/03/2024
LEIS Nº 1744, 08 DE FEVEREIRO DE 2024	ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	08/02/2024
LEIS Nº 1729, 07 DE DEZEMBRO DE 2023	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022–2025.	07/12/2023
LEIS Nº 1721, 16 DE NOVEMBRO DE 2023	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1520, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022–2025.	16/11/2023

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