PORTARIA Nº 063/2024
Dispõe sobre Registro de Conversão de Prêmio Assiduidade em Pagamento.
O
Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, com base na Lei Municipal 308, de 27.12.2001, Artigo 96, Parágrafo 2º, e ainda, considerando a LC 173/2020 e a LC 191/2022,
Resolve:
Art. 1º - Deferir Conversão de prêmio Assiduidade em Pagamento, correspondente a 45 (quarenta e cinco) dias aos servidores abaixo relacionados:
- Clediane Ribeiro Machado da Rosa, Agente Administrativo Auxiliar, matrícula 439, referente ao 4º quinquenio, compreendido entre 28 de janeiro de 2017 a 27 de janeiro de 2022;
- Edimilson Villela da Rosa, Operário, matrícula 414, referente ao 4º quinquenio, compreendido entre 29 de dezembro de 2016 a 03 de agosto de 2023;
- Jair de Souza dos Santos, Operador de Máquinas, matrícula 738, referente ao 2º quinquenio, compreendido entre 23 de janeiro de 2017 a 27 de agosto de 2023;
- Lara Elisa Kruger Garcia, Servente, matrícula 486, referente ao 4º quinquênio, compreendido entre 19 de março de 2017 a 18 de março de 2022.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, em 01 de fevereiro de 2024.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal