PORTARIA Nº 012/2024
Dispõe sobre Registro de Concessão de período de Gozo de Férias.
O Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e, com base no art. 105, parágrafo único da Lei Municipal 308/2001,
Resolve:
Art. 1º - Conceder gozo de férias, relativo a dias restantes, a contar desta data, conforme segue abaixo:
- Daiane Vitória de Lima, matrícula 1533, Enfermeiro ESF, 20 (vinte) dias, período 2022/2023, férias suspensas pela Portaria nº 315/2023;
- Magda Vaz Funari, matrícula 904, Assessora Jurídica – CC - 14, 06 (seis) dias, período 2021/2022, férias suspensas pela Portaria nº 278/2023.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, em 08 de janeiro de 2024.
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipa