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DECRETO Nº 3416, 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 05/12/2022
Fim da vigência: 05/12/2022
Assunto(s): Expediente
Em vigor
Obs: Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022; CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira, nas Oitavas de Final, está programado para horário que coincide com as atividades das Escolas e das Repartições Públicas Municipais;

DECRETO MUNICIPAL Nº 3416/2022 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera o horário de expediente das Escolas e Repartições Públicas Municipais em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022.

Douglas Rodrigues da Silveira, Prefeito Municipal de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira, nas Oitavas de Final, está programado para horário que coincide com as atividades das Escolas e das Repartições Públicas Municipais;

DECRETA:
Art. 1° O horário de expediente das Escolas e Repartições Públicas Municipais no dia 05/12/2022, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, será das 7h30min às 15h30min.
§ 1º Não haverá prejuízo aos serviços essenciais, que funcionarão normalmente.
§ 2º O horário noturno das Escolas e Repartições Públicas Municipais permanece inalterado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cerrito, 05 de dezembro de 2022.
Douglas Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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