O presente Edital tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas naturais regularmente matriculadas na Junta Comercial competente, admitida a atuação como empresário individual e a utilização de estrutura de apoio ou plataforma eletrônica para atividades-meio e acessórias, para a prestação de serviços de preparação, organização, condução e execução de leilões públicos, presenciais, eletrônicos ou híbridos, destinados à alienação de bens móveis inservíveis e bens imóveis pertencentes ao Município de Cerrito/RS.