1. DO OBJETO
1.1 – OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de horas-máquina, mediante a disponibilização de equipamentos com operadores e fornecimento de combustível/manutenção, para atuar no suporte à recuperação de 14,6 km na estrada do Passo da Divisa – Início na Coordenada (31°51'8.97"S e 52°47'14.32"O) e o final (31°44'30.96"S e 52°47'8.14"O). Recomposição do leito e valetas de drenagem; aplicação de saibro com caminhão e escavadeira até a espessura de 10cm compactada com rolo compressor, conforme Convênio nº 0261/2025 firmado entre Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e o município de Cerrito. (PROA 25/1500-0002834-6), viabilizando ações de melhorias em estradas vicinais atingidas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul - CONVÊNIO FPE 261/2025 –
1.1.2 - Execução do Serviço – O regime de Execução é o de prestação de serviços contínuos por aferição de unidades de medida (HORA/MÁQUINA). A Contratada disponibilizará os equipamentos solicitados, sendo a medição realizada exclusivamente pelo tempo efetivo de trabalho dos equipamentos, e não pela metragem de via recuperada. Os serviços deverão ser realizados de acordo com as ordens de serviços expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
1.1.3 - Equipamento Mínimo Exigido – a) CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK, b) ROLO CAMPACTADOR, c) ESCAVADEIRA HIDRÁULIA, todos com operadores/condutores com vínculo comprovado com a Contratada, que atendam ao mínimo na especificações técnicas mínimas dos equipamentos descrito/exigido no Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, que faz parte integrante do presente edital independentemente de transcrição. (vínculo deverá ser comprovado até o ato de assinatura do contrato de prestação de serviços)
1.1.4 - Abrangência - Os serviços atenderão ao disposto no Convênio FPE 261/2025 – Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e Município de Cerrito. A Contratada deverá garantir o funcionamento integral do serviço em todos os pontos solicitados.
1.1.5 - Valores - São os estimados em consulta de mercado elaborada pela SDR, fixados como máximos, considerando tabela de orçamentos constantes no TR/ETP.
1.1.6 - Características Técnicas do Serviço - A empresa deverá comprovar aptidão técnica por meio de apresentação de pelo menos um (01) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que possui experiência na execução de serviços do objeto licitado.
1.1.7 Deve ainda manter equipe técnica capacitada para realizar manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos, que, em caso de necessidade, correrá integralmente às suas expensas.
1.1.8 - Manutenção e Suporte - Suporte em horário comercial; Atendimento a chamados em até 3 dias úteis; Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos fornecidos, sem custos adicionais à Administração
1.2 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.1 – As despesas da presente Licitação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já constantes do orçamento da unidade solicitante: Órgão: 08 – Und.: 08.001 – Projeto/Atividade.: 2040 Convênio FPE 261/2025 – Prestação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Código Reduzido: 1049
