Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais/ Informais e individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/11/2025, até as 10h00min, na Secretaria de Administração Finanças, Setor de Licitações, com sede à Praça Luiz Siqueira Nº 22, onde, às 10h30min do mesmo dia, se reunirão o agente de contratações e equipe de apoio, todos designados pela Portaria Nº 366/2025, com a finalidade de analisar as propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação para o fornecimento de materiais com características, quantidades e descrição técnica em conformidade com o descrito neste edital e seus anexos.
A abertura dos envelopes da documentação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e mediante as condições do edital.