CPE Nº 001/2025 PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS

Editais de Licitações

Atualizado em: 08/04/2025 às 13h54

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Edital

1/2025

Nº do Processo

12/2025

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, II

Publicado em

04/04/2025 às 08h15

Realização em

22/04/2025 às 09h00

Local

OPERAÇÃO ELETRÔNICA PCP

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025
Prefeitura Municipal De Cerrito
Tipo de julgamento: Menor Preço
Regime de execução: Empreitada Por Preço Global
Modo de disputa: Aberto
Processo Administrativo Nº 12/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRITO, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação com blocos de concreto intertravados, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação da via carroçável das Ruas Sete de Setembro e Lídio Leão Bento, Centro da Cidade de Cerrito/RS. Trata-se da execução de pavimentação abrangendo uma área total de 2.607,91 m² na Rua Lídio Leão Bento e 227,75 m² na Rua Sete de Setembro, atendo ao Projeto Básico Elaborado pelo Setor Técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG), a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no projeto executivo, minuta de contrato, cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos ao presente edital.

1.1 A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada através da Plataforma Eletrônica: Portal de Compras Públicas, no seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspúblicas.com.br , no dia e horário informados, podendo as propostas e os documentos ser enviados até as 09h00min do dia 22/04/2025, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.

1.2 Como critério de aceitabilidade de valores máximos propostos o município, fixa os valores constantes do projeto básico elaborado pelo Setor Técnico da SPJ, anexo do presente edital.

2. DO CREDENCIAMENTO
2.1 O fornecedor deverá fazer sua adesão ao Portal de Compras Públicas, acessando o seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br , onde qualquer pessoa física ou jurídica, que manifeste interesse e apresente a documentação e condições exigidas terá acesso ao Portal.
2.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
2.3 O credenciamento da proponente junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal da proponente ou de seu representante legal, bem como na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes à concorrência eletrônica.

Informação Complementar

REURSO DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS

Secretarias Vinculadas