Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei N.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Cerrito- RS pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Flores da Cunha, 440, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.612.869/0001-50, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, DOUGLAS RODRIGUES DA SILVEIRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03 de Julho de 2019, até as 09:00 horas, na Secretaria de Administração Finanças, com sede à Praça Luiz Siqueira Nº 22.