Ouvidoria Municipal de Cerrito

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/04/2024 às 07h17

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração.
Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014.
SERVIÇOS OFERECIDOS:
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, que podem ser solicitações, reclamações, sugestões, denúncias ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.
AS MANIFESTAÇÕES SE CLASSIFICAM COMO:
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
Solicitação: esta solicitação é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
Reclamação: meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Tom de voz:

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Formas de Solicitação

Online Presencial

MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO:

Através do e-mail institucional:

Envie o Formulário de Manifestações preenchido para o email ouvidoria@cerrito.rs.gov.br
- No site oficial do Município de Cerrito em https://www.cerrito.rs.gov.br no menu “Cidadão”, na aba “Ouvidoria”
- Ou direto no link: https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/ouvidoria

Através do Portal e-Ouv:

Acesse o portal e-Ouv, envie sua manifestação e acompanhe pelo Portal, no site do Município de Cerrito, clicando no símbolo em “CONSULTAR MANIFESTAÇÕES/SOLICITAÇÕES, inserindo o numero de protocolo.

Ou direto no link: https://www.cerrito.rs.gov.br/portal/ouvidoria/cadastro

Pessoalmente:
Compareça na Ouvidoria localizada na Secretaria de Administração, Praça Luiz Siqueira nº22, centro, e preencha o Formulário de Manifestações físico ou faça sua manifestação, levando a assinatura do usuário.

Documentação

QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO:
Ao preencher o Formulário de Manifestação (modelo disponível no site oficial do Município, conforme explicações no item abaixo) ou enviar e-mail para ouvidoria@cerrito.rs.gov.br deverá informar os seguintes dados:
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF, tipo de manifestação, escrever a mensagem, colocar data e assinar, caso seja formulário físico.
No site oficial do Município, no Portal na aba Ouvidoria municipal, você deve preencher os Dados Cadastrais nos campos específicos solicitados para o acompanhamento da demanda. Caso seja uma denúncia e você não queira preencher todos os Dados Cadastrais, inclusive um e-mail válido para que a resposta possa ser encaminhada.

Custos

Sem taxas

Etapas do Serviço

ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO:

1 - RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário, reclassificação do tipo de manifestação;

2 - ENTREGA DE RECIBO ou PROTOCOLO DE MANIFESTAÇÃO ao usuário contendo o prazo para a resposta;

3 - ENCAMINHAMENTO ao setor responsável para resposta ou providência em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

4 – ENVIO DA RESPOSTA, da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos, no caso de prorrogação do prazo.

5 - ARQUIVAMENTO após conclusão das manifestações

Requisitos

Todo o cidadão pode se manifestar

Prazo para Atendimento

PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, com justificativa.

Se não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará através de resposta intermediária a o cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo solicitar novas informações.
A contagem do prazo será feita a partir do dia posterior ao pedido. O pedido feito após as 13h30 será considerado como realizado no dia útil seguinte, para fins de contagem do prazo. Se o prazo final cair em fim de semana ou feriado, será prorrogado para o dia útil seguinte.

Prioridades de Atendimento

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO

Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), as gestantes e às pessoas com deficiência.

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO:

O atendimento se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO:

Caso você tenha realizado sua manifestação no Portal e-Ouv, pode acompanhá-la em “Consultar Manifestação”, informando o Número do Protocolo recebido e o e-mail utilizado durante o registro da sua manifestação.

Se você realizou sua manifestação pessoalmente ou por e-mail, pode entrar em contato direto com a Ouvidoria ou aguardar o prazo para resposta.

Observações

COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO:

Serão realizadas pesquisas de satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços:
- a satisfação do usuário com o serviço prestado;
- a qualidade do atendimento;
- o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos;
- a quantidade de manifestações no período;
- as melhoria da prestação dos serviços.

ACESSO À INFORMAÇÃO:

Para fazer pesquisa sobre dados, documentos, arquivos, entre outros, existe o Portal de Acesso à Informação, canal específico disponível na aba ACESSO RÁPIDO As solicitações de Acesso à Informação estão regulamentadas pela Lei Federal n° 12.527/2011.

DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO:

Ouvidoria: (53) 3254-1226
E-mail: ouvidoria@cerrito.rs.gov.br

Através da participação do cidadão, a Ouvidoria pode identificar situações a serem melhoradas e propor o aprimoramento de serviços prestados!

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30

Serviço relacionado a secretaria:

Ouvidoria

ATENDIMENTO:

07:30 às 13:30

TELEFONE:

(53) 3254 1190

E-MAIL:

ouvidoria@cerrito.rs.gov.br

ENDEREÇO: