Em 2024, a lei que instituiu o
18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 24 anos. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, quando tinha 8 anos de idade.
Neste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza campanha com o mote “Quebre o ciclo da violência”. O objetivo é sensibilizar a sociedade civil a não se calar diante de sinais de violência sofrida por crianças e adolescentes.
Denúncias sobre violações podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona todos os dias, 24 horas por dia.
Campanha Faça Bonito
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabeleceu, pela resolução nº236 de 18 de maio de 2023, a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” e a flor amarela e laranja como símbolos oficiais do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
A resolução também traz algumas ações que devem ser desenvolvidas para conscientização e enfrentamento do problema:
- Mobilização e sensibilização social, com atos de rua, caminhadas ou outras iniciativas, com a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes;
- Ação política, com audiências públicas no Congresso Nacional, nas Assembleias, Câmaras e Tribunais, ou outras iniciativas semelhantes, para demandar ou avaliar as ações, planos, políticas e equipamentos com atuação de equipes técnicas e profissionais especializadas, e com orçamento público adequado;
- Diálogos, formações e orientações técnicas, com realização de seminários, oficinas, rodas de conversa, entre outras iniciativas, organizados pelos comitês, redes, fóruns e Conselhos de Direitos e Tutelares sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes, dialogando e construindo estratégias para efetivação de direitos.