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Sábado, 06 de junho de 2026
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 28/05/2026 às 13h15
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2211 atos encontrados
Nº 129
Leis
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Data: 01/01/1998
• 129/1998 – Autoriza a Contratação de Empréstimo Junto ao FAPS, para pagamento do saldo do 13º salário a os funcionários municipais; 129
Nº 128
Leis
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Data: 01/01/1998
• 128/1998 – Autoriza a doação de terreno para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública; 128
Nº 127
Leis
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Data: 01/01/1998
• 127/1998 – Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA-do Município de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias; 127
Nº 126
Leis
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Data: 01/01/1998
• 126/1998 – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA-do Município de Cerrito, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias; 126
Nº 125
Leis
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Data: 01/01/1998
• 125/1998 – Abre crédito especial no valor de R$52.535,65, e dá outras providencias; 125
Nº 124
Leis
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Data: 01/01/1998
• 124/1998 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providencias; 124
Nº 123
Leis
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Data: 01/01/1998
• 123/1998 – Abre credito especial no valor de R$27.000,00 e dá outras providencias; 123
Nº 122
Leis
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Data: 01/01/1998
• 122/1998 – Autoriza a participação da Prefeitura Municipal no Programa Troca-troca do arroz,e dá outras providencias; 122
Nº 121
Leis
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Data: 01/01/1998
• 121/1998 – Autoriza a prorrogação dos contraltos de trabalho; 121
Nº 120
Leis
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Data: 01/01/1998
• 120/1998-Autoriza o Poder Executivo a auxiliar Associações para a construção de Sede Própria; 120
Nº 119
Leis
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Data: 01/01/1998
• 119/1998 – Abre crédito especial no valor de R$2.000,00, e dá outras providencias; 119
Nº 118
Leis
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Data: 01/01/1998
• 118/1998-Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, e dá outras providencias; 118
Nº 117
Leis
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Data: 01/01/1998
• 117/1998-Abre crédito especial no valor de R$12.500,00, e dá outras providencias; 117
Nº 116
Leis
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Data: 01/01/1998
• 116/1998-Abre crédito especial no valor de R$147,40, e dá outras providencias; 116
Nº 115
Leis
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Data: 01/01/1998
• 115/1998-Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de 162,50 metros Quadrados para a construção do Escritório da Ceee; 115
Nº 113
Leis
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Data: 01/01/1998
• 113/1998-Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 1998 a 2001; 113
Nº 112
Leis
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Data: 01/01/1998
• 112/998 – Cria o regimento interno da Biblioteca Pública Municipal de Cerrito/RS; 112
Nº 111
Leis
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Data: 01/01/1998
• 111/1998-Abertura de crédito especial no valor de R$12.500,00, e dá outras providencias; 111
Nº 110
Leis
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Data: 01/01/1998
• 110/1998-Cria o regulamento do Serviço de Empréstimo a domicilio, do material bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal de Cerrito/RS; 110
Nº 109
Leis
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Data: 01/01/1998
• 109/1998-Cria o regulamento de recebimento de doações de material bibliográfico da Biblioteca Pública Municipal de Cerrito/RS; 109
Nº 108
Leis
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Data: 01/01/1998
• 108/1998-Abre crédito especial no valor de R$5.000,00, e dá outras providencias; 108
Nº 103
Leis
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Data: 01/01/1998
Situação: Em vigor
• 103/1998-Cria um cargo de auxiliar administrativo; 103
Nº 82
Leis
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Data: 01/01/1998
• 082/1998 — Altera a redação do artigo 3°, incisos I, II, III e IV e parágrafo terceiro da Lei n° 008/1997, de 14 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias; 082
Nº 81
Leis
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Data: 01/01/1998
Cria fundo Municipal para assistência Social 081
Nº 81
Leis
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Data: 01/01/1998
• 081/1998 — Altera a redação do artigo 3° - caput e do artigo 6°, da Lei n° 009/1997, de 14 de fevereiro de 1997, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias; 081
Nº 80
Leis
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Data: 01/01/1998
Altera redação do inciso II do artigo 3º da lei 008/97 080
Nº 76
Leis
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Data: 01/01/1998
LEI MUNICIPAL Nº076.1998 - transforma parte de bem de uso comum do povo em bem de uso especial e dá outras providências 076
-
Leis
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Data: 01/01/1998
INDICE LEIS 1998 000
Nº 75
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Cria conselho Municipal de Patrimônio Histórico 075
Nº 74
Leis
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Cria limites dos Distritos 074
Nº 72
Leis
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza Município a participar de consorcio com outros Municípios 072
Nº 71
Leis
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Cria Fundação Municipal Cerrito 071
Nº 70
Leis
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Data: 17/12/1997
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação de pais e amigos dos excepcionais 070
Nº 69
Leis
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Data: 10/12/1997
Situação: Em vigor
Orça despesas do Município para 1998 069
Nº 69
Leis
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Data: 03/12/1997
Situação: Em vigor
Concede auxilio financeiro a Hercio Alves de Ávila 069
Nº 68
Leis
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
Cria conselho de transito 068
Nº 67
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Termo de acordo com Estado 067
Nº 66
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Contratação de 15 operários 066
Nº 65
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Auxilio faculdade e transporte para Carlos Jorge Farias 065
Nº 64
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Abertura de credito especial 064
Nº 63
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a efetuar terraplanagem em mutirão 063
Nº 62
Leis
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a escriturar terreno 062
Nº 55
Leis
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Revoga lei 031/97 055
Nº 55
Leis
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Data: 17/09/1997
Situação: Em vigor
Revoga lei 031/97 055
Nº 46
Leis
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Data: 05/08/1997
Situação: Em vigor
Mudança data de aniversário de Cerrito 046
Nº 31
Leis
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Data: 16/07/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a instituição de comissões comunitárias do serviço Públicos Domincialiares. 031
Nº 32
Leis
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Data: 16/06/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convenio com Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul 032
Nº 30
Leis
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios. 030
Nº 29
Leis
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Data: 28/05/1997
Situação: Em vigor
Fixa os valores do Prefeito, Vice e servidores para viagem ao Exterior 029
Nº 28
Leis
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Data: 15/05/1997
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno 028
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Endereço: Avenida Flores da Cunha, 403 | CEP: 96395-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 07h30m às 13h30m.
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