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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 31/12/2025 às 10h00
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216 atos encontrados
Nº 711
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a Redação do Anexo III da Lei Municipal N° 647/2009, de 05 de Novembro de 2009 - PPA; 711
Nº 712
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente; 712
Nº 713
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente; 713
Nº 714
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente; 714
Nº 715
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente; 715
Nº 716
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente; 716
Nº 717
Leis
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Data: 01/01/2010
Concede aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal, a Revisão Geral Anual de 3,2% e Aumento real de Vencimentos de 1,1%, de que Tratam a Lei Municipal N° 690/2010 e a Lei Municipal N° 708/2010; 717
Nº 718
Leis
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Data: 01/01/2010
Concede aos exercentes de Mandato eletivo de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que Trata a Lei Municipal N° 690/2010 — e a Lei Municipal N° 708/2010; 718
Nº 719
Leis
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Data: 01/01/2010
autoriza a abertura de credito especial 719
Nº 720
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza o poder executivo alterar gratificação dos conselheiros tutelares 720
Nº 721
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 721
Nº 723
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 723
Nº 724
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PPA 724
Nº 725
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 04 de novembro de 2009 — LDO; 725
Nº 726
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 726
Nº 727
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 727
Nº 728
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — PPA; 728
Nº 729
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 729
Nº 730
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 730
Nº 731
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — PPA; 731
Nº 732
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 732
Nº 733
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 733
Nº 734
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 734
Nº 735
Leis
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Data: 01/01/2010
Abertura de credito especial; 735
Nº 736
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 736
Nº 737
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — PPA; 737
Nº 738
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 738
Nº 739
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — LDO; 739
Nº 740
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 740
Nº 741
Leis
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Data: 01/01/2010
Institui o logradouro público situado entre as ruas Maria Isabel de Souza e Elda de Souza Dias 741
Nº 742
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 742
Nº 743
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Data: 01/01/2010
Institui logradouro entre as ruas Ceriaca vergara e Três de Maio 743
Nº 744
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Data: 01/01/2010
Cria Conselho de Portadores de necessidades especiais 744
Nº 745
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Data: 01/01/2010
Dispõe sobre pagamento de débitos ou obrigações do município 745
Nº 746
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PPA; 746
Nº 747
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 747
Nº 748
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial; 748
Nº 749
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Data: 01/01/2010
Institui o plano de amortização de deficit 749
Nº 750
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a parte final do Art. 43 da lei 651/2009 750
Nº 751
Leis
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Data: 01/01/2010
Retificação de carga horária 751
Nº 752
Leis
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Data: 01/01/2010
Institui o Conselho Social Bolsa Família 752
Nº 762
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Data: 01/01/2010
Institui a lei de diretrizes urbanas 762
Nº 777
Leis
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Data: 01/01/2010
Institui o Codigo do Meio Ambiente do Municipio de Cerrito/RS e da outras providéncias; 777
Nº 787
Leis
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Data: 01/01/2010
787 2010
Nº 786
Leis
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Data: 01/01/2010
786 2010
Nº 785
Leis
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Data: 01/01/2010
785 2010
Nº 784
Leis
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Data: 01/01/2010
784 2010
Nº 783
Leis
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Data: 01/01/2010
783 2010
Nº 782
Leis
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Data: 01/01/2010
782 2010
Nº 781
Leis
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Data: 01/01/2010
781 2010
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