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Quarta, 10 de dezembro de 2025
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/12/2025 às 16h19
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
32 atos encontrados
Nº 2814
Decreto
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Data: 26/12/2019
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Define o valor da hora máquina para o ano 2020
Nº 2806
Decreto
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Data: 17/12/2019
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Fica corrigido o valor de Referência Municipal VRM para o exercício 2020
Obs: Corrige o valor da VRM em 9,69%, considerando a correção aplicada passa a ser a ser de R$ 150,45 (Cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), para o exercício do ano de 2020.
Nº 1400
Leis
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Nº 1346
Leis
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Fixa o valor do vale alimentação em 250 reais
Nº 1
Leis
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), exclusivamente no Âmbito do Município de Cerrito, e dá outras providencias
Nº 1398
Leis
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Nº 1
Leis
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Data: 09/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias
Nº 2717
Decreto
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trata sobre a utilização, por pessoas físicas ou jurídicas, do Galpão Crioulo Municipal de Cerrito, conforme a Lei municipal nº 1382/2019.fica adstrita recolhimento de preço público, conforme tabela
Obs: Trata sobre a utilização, por pessoas físicas ou jurídicas, do Galpão Crioulo Municipal de Cerrito, conforme a Lei municipal nº 1382/2019.fica adstrita recolhimento de preço público, conforme tabela
Nº 218
Portaria
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Nomeia membros para integrarem a Comissão Municipal de Avaliação e Seleção de Parcerias
Nº 1365
Leis
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Data: 17/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza Contratar operação de crédito junto a o Banco do Brasil
Nº 1364
Leis
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Data: 17/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza Contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica federal - Programa FINISA
Nº 2632
Decreto
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Data: 15/04/2019
Situação: Vigência Esgotada
Decreto 2632 estabelece alteração no horário de atendimento ao publico em virtude da Semana Santa
Nº 2630
Decreto
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Data: 11/04/2019
Situação: Vigência Esgotada
Decreto 2630 Quinta Conferência Municipal da Saúde
Nº 1361
Leis
Data: 27/03/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE AO SUBSÍDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL
Nº 1359
Leis
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Data: 27/03/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE AO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL
Nº 1360
Leis
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Data: 27/03/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CERRITO REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL
Nº 1358
Leis
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Data: 27/03/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE AO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS REAJUSTE DE 3,75% A TITULO DE REVISÃO ANUAL
Nº 2619
Decreto
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Data: 20/03/2019
Situação: Vigência Esgotada
Estabelece a abertura oficial do Carnaval 2019, disciplina os festejos carnavalescos e dá outras providências
Nº 1357
Leis
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Data: 14/03/2019
Situação: Em vigor
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Nº 1356
Leis
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - OPERÁRIO
Nº 2
Leis
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
EMENDA À LEI ORGÂNICA 002-19 ALTERA O ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO.RS
Nº 2616
Decreto
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Data: 08/03/2019
Situação: Em vigor
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
Nº 2613
Decreto
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Data: 01/03/2019
Situação: Vigência Esgotada
DECRETO QUE DETERMINA VALORES PARA O CONCURSO
Nº 2609
Decreto
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Data: 28/02/2019
Situação: Vigência Esgotada
Ponto facultativo dia 04 de março de 2019
Nº 1355
Leis
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Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Nº 1353
Leis
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - MOTORISTA
Nº 1352
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente
Nº 1351
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de 8 professores Anos Iniciais de excepcional interesse público
Nº 1350
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de 1 professor de Português de excepcional interesse público
Nº 1349
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de 1 professor de História de excepcional interesse público
Nº 1348
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de 4 Agentes Educacional de excepcional interesse público
Nº 1347
Leis
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Data: 06/02/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de 4 serventes de excepcional interesse público
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