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Nº 2573
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Decreto ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro de 2018 2573
Nº 2589
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2590
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2591
Decreto
Baixar
Data:
28/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2586
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2587
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2888
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2583
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2584
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2585
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 1342
Leis
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre conselho de alimentação escolar
Nº 1343
Leis
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Reestrutura o regime próprio de previdencia RPPS
Nº 1344
Leis
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao art 6, art 11 e art 16 inc I, II, III, IV, e V e art 21 da lei 651.2009 plano de carreira magistério
Nº 1345
Leis
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Concede vale alimentação complementar
Nº 2582
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2581
Decreto
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Decreta estado de calamidade nos setores de retaguarda de emergencia e urgencia no ambito do SUS
Nº 1341
Leis
Baixar
Data:
21/12/2018
Situação:
Em vigor
Lei Orçamentária Anual LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2019
Nº 2580
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2575
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2576
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2577
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2578
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2579
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2574
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2571
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2572
Decreto
Baixar
Data:
17/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2569
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2568
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2567
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 1332
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a correção do valor venal dos imoveis
Nº 1333
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza a correção do valor de referencia municipal VRM
Nº 1134
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Concede desconto IPTU
Nº 1336
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera a redação do anexo III da lei 1329.2018
Nº 1337
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera redação do anexo I da lei 1237.2017
Nº 1338
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de motorista
Nº 1339
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
Altera redação do art 156 da lei 308 de 2001
Nº 2564
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2565
Decreto
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 1
Leis
Baixar
Data:
11/12/2018
Situação:
Em vigor
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001 2018
Nº 2563
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2562
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2559
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2560
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2561
Decreto
Baixar
Data:
30/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2556
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2557
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2558
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2552
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2553
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
Nº 2554
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2018
Situação:
Vigência Esgotada
Abre credito adicional
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 14:58
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