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Quarta, 10 de dezembro de 2025
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/12/2025 às 16h19
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ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
65 atos encontrados
Nº 1019
Leis
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Institui pagamento do 13 salário 1019
Nº 1017
Leis
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Concede abono ao magistério 1017
Nº 1018
Leis
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Vale alimentação 1018
Nº 1016
Leis
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Data: 16/12/2013
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerrito/RS, Para o exercício de 2014 1016
Nº 1012
Leis
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Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Taxa de vigilãncia sanitária 1012
Nº 1013
Leis
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Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Altera parte final do artigo 5 da lei 660-2009 1013
Nº 1014
Leis
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Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Concessão de incentivo financeiro aos médicos 1014
Nº 1015
Leis
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Data: 10/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de interesse público 1015
Nº 1010
Leis
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Cria Comitê de investimento dos recursos de Regime Próprio de Previdência 1010
Nº 1011
Leis
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 1011
Nº 1009
Leis
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Data: 26/11/2013
Situação: Em vigor
Correção IPTU 1009
Nº 1008
Leis
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Correção VRM 1008
Nº 1001
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Altera a redação do anexo III da lei 944-2012 1001
Nº 1002
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 1002
Nº 1004
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 1004
Nº 1005
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PPA; 1005
Nº 1006
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Altera a redação do anexo III da lei 944-2012 1006
Nº 2003
Leis
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Data: 12/11/2013
Situação: Em vigor
Acrescenta um cargo de técnico em enfermagem 2003
Nº 999
Leis
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Data: 05/11/2013
Situação: Em vigor
Revoga dispositivo da lei orgânica 999
Nº 1000
Leis
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Data: 05/11/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de interesse público 1000
Nº 992
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 992
Nº 993
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Altera a redação do anexo III da lei 944-2012 993
Nº 994
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 994
Nº 995
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Altera redação do anexo III da lei 944-2012 995
Nº 996
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Altera redação do anexo III da lei 647-2009 996
Nº 997
Leis
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Data: 30/10/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito especial; 997
Nº 991
Leis
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Data: 03/10/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre findo dos direitos da criança e adolescente 991
Nº 988
Leis
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Data: 27/09/2013
Situação: Em vigor
Dá nome a UBS da Vila Freire 988
Nº 989
Leis
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Data: 24/09/2013
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano 989
Nº 990
Leis
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Data: 24/09/2013
Situação: Em vigor
Institui o Centro de Referência da Assistência Social 990
Nº 987
Leis
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Data: 17/09/2013
Situação: Em vigor
Altera o art 3 da lei 609-2009 987
Nº 984
Leis
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Data: 28/08/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar convênio para o lar de idosos São Francisco 984
Nº 985
Leis
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Data: 28/08/2013
Situação: Em vigor
Aumenta repasse para associação de estudantes 985
Nº 982
Leis
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Data: 06/08/2013
Situação: Em vigor
Altera o art 8 da lei 871-2011 982
Nº 983
Leis
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Data: 06/08/2013
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação temporária de interesse público 983
Nº 981
Leis
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Data: 10/07/2013
Situação: Em vigor
Altera o art 1 inciso I da lei 836-2011 981
Nº 1216
Decreto
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Data: 29/05/2013
Situação: Em vigor
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUNICIPIO DE CERRITO 1216
Nº 952
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a contratação em caráter emergencial 952
Nº 953
Leis
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Data: 01/01/2013
Altera estrutura da secretaria de saúde 953
Nº 954
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a contratação em caráter emergencial 954
Nº 955
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a contratação em caráter emergencial 955
Nº 956
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a contratação em caráter emergencial 956
Nº 957
Leis
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Data: 01/01/2013
Concede abono salarial aos agentes de saúde 957
Nº 958
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a abertura de crédito 958
Nº 959
Leis
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Data: 01/01/2013
Autoriza a abertura de crédito 959
Nº 960
Leis
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Data: 01/01/2013
concede reajuste a servidores 960
Nº 961
Leis
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Data: 01/01/2013
institui a vaca jersey com simbolo do município 961
Nº 962
Leis
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Data: 01/01/2013
Altera e fixa a remuneração para cargo de diretor legislativo 962
Nº 963
Leis
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Data: 01/01/2013
Altera e fixa a remuneração para cargo de assessor legislativo 963
Nº 964
Leis
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Data: 01/01/2013
Altera e fixa a remuneração para cargo de assessor Jurídico da Câmara 964
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Portal atualizado em: 10/12/2025 17:20
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