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Atualizado em: 31/12/2025 às 10h00
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216 atos encontrados
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Leis
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Data: 01/01/2010
INDICE LEIS 2010 000
Nº 662
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza o Poder Executivo afirmar Convénio com o Centro de Integracio Empresa- Escola — CIEEL/RS, objetivando a realizacdo de estigios de complementacdo educacional para estudantes da Educagdo Superior, de Educacdo Profissional, de Ensino Médio, da Educa 662
Nº 664
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Data: 01/01/2010
Altera o Art. 4° da Lei 527/2007 que disciplina o estagio de estudantes em órgãos da Administração Municipal; 664
Nº 665
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Data: 01/01/2010
Altera, em parte o Art. 1° da Lei 653/2009, aumentando para oito o número de cargos de Operador de Máquina; 665
Nº 666
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial excepcional interesse público; 666
Nº 667
Leis
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Data: 01/01/2010
Dispõe sobre realização de audiências públicas, no ambito da administração municipal direta e indireta e do legislativo municipal 667
Nº 668
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal 650/2009, de 24 de novembro de 2009 —LDO; 668
Nº 669
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 669
Nº 670
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 670
Nº 671
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 671
Nº 672
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 672
Nº 673
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 673
Nº 674
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito especial adicional especial no orçamento vigente; 674
Nº 675
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PP 675
Nº 676
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo 111 da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PPA; 676
Nº 677
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 677
Nº 678
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo I1I da Lei Municipal n° 650/2009, de 24 de novembro de 2009 — LDO; 678
Nº 679
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a redação do anexo III da Lei Municipal n° 647/2009, de 05 de novembro de 2009 — PPA; 679
Nº 680
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 680
Nº 681
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento 681
Nº 682
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento 682
Nº 683
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente; 683
Nº 684
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a abertura de credito adicional especial o orçamento vigente; 684
Nº 685
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação de advogado, em caráter emergencial, de excepcional interesse public ; 685
Nº 686
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Data: 01/01/2010
Altera a parte final do Artigo 6° da Lei 652/2009 que estabelece a reestruturação da Prefeitura Municipal de Cerrito, altera o art.19 e art. 24, inciso II e inciso III Lei 442/2005, e dá outras Providências ; 686
Nº 687
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 687
Nº 688
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 688
Nº 689
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza o Poder Executivo afirmar convênio e a repassar recursos financeiros para a Santa Casa de Misericórdia; 689
Nº 690
Leis
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Data: 01/01/2010
Concede reajuste de 4,31% para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo; 690
Nº 691
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a contratação temporária de caráter emergencial de excepcional interesse público; 691
Nº 692
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Contratação Temporária de Caráter Emergencial de Excepcional Interesse publico; 692
Nº 693
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Data: 01/01/2010
Lei 693 altera o artigo 4º e 5º da lei numero 609/2009 e dá outras providências 693
Nº 693
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Data: 01/01/2010
Altera os Artigos 4° e 5° da Lei N® 609/2009 e dá outras Providências; 693
Nº 694
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Data: 01/01/2010
Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio e a Repassar recursos financeiros para a Associação dos Estudantes de Cerrito e Pedro Osório; 694
Nº 695
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente; 695
Nº 696
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente; 696
Nº 697
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Data: 01/01/2010
Estabelece e Regulamenta o Pagamento de Hora Máquina a Operadores de Máquinas; 697
Nº 698
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Vigente; 698
Nº 699
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Data: 01/01/2010
Revoga os Incisos III, IV, V, VI, VII, XI e XII, do Art. 4°, da Lei Municipal N° 620/2009; 699
Nº 700
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Data: 01/01/2010
Altera a Redação do Anexo 111 da Lei Municipal N® 650/2009, de 24 de Novembro de 2009 — LDO; 700
Nº 701
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Data: 01/01/2010
Altera a Redação do Anexo 111 da Lei Municipal N° 647/2009, de 05 de Novembro de 2009 — PPA; 701
Nº 702
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de crédito Adicional no orçamento Vigente; 702
Nº 703
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Data: 01/01/2010
Cria o Processo Administrativo Especial no âmbito da Administração Pública Municipal; 703
Nº 704
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Data: 01/01/2010
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro empreendedor Individual, e dá outras providências; 704
Nº 705
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera Parte Final do Artigo 5° da Lei N° 660/2009; 705
Nº 706
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Data: 01/01/2010
Autoriza Servidores Campeiros a Utilizar, no Cumprimento das suas Atribuições, Equinos de sua Propriedade; 706
Nº 707
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Contratação Temporária em Caráter Emergencial de Excepcional Interesse Público; 707
Nº 708
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a emenda e a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal N° 690/2010, que Concedeu Reajuste de 4,31% para Revisão geral anual dos Vencimentos dos Servidores, dos Proventos dos Aposentados e das Pensões do Poder Executivo; 708
Nº 709
Leis
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Data: 01/01/2010
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente; 709
Nº 710
Leis
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Data: 01/01/2010
Altera a Redação do Anéxo 111 da Lei Municipal N 650/2009, de 24 de Novembro de 2009 - LDO; 710
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