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Nº 412
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de dois veículos para transporte escolar e dá outras providências 412
Nº 411
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para construção de casas populares e dá outras providências 411
Nº 410
Leis
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Data:
01/01/2004
Inclui parágrafo único ao art.5º da lei nº 004/97, que fixa valor de diárias e ajudas de custo do prefeito , vice-prefeito e servidores em geral do município 410
Nº 406
Leis
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Data:
01/01/2004
Prorroga o prazo do convênio firmado com o Lar São Francisco de Assis 406
Nº 405
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o servidor inativo ou licenciado a permanecer conveniado ao PIAS 405
Nº 403
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Institui a comissão municipal de emprego e autoriza a assinatura de termo de adesão ao acordo de cooperação técnica celebrada entre Banco do Brasil S.A. e FAMURS e estabelece outras providências. 403
Nº 402
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Autoriza a participação do município de Cerrito no consórcio intermunicipal para gestão das bacias dos rios Piratini e Santa Maria/Basílio - PCHSUL-G7 402
Nº 401
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Concede equiparação salarial aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas; 401
Nº 400
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Dá nova redação ao Art.98 da Lei Orgânica Municipal; 400
Nº 399
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Dispõe sobre a isenção de IPTU de terrenos atingidos por córregos e dá outras providências 399
Nº 398
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Dispõe sobre a incorporação de Funções Gratificadas e dá outras providencias; 398
Nº 397
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Autoriza a contratação emergencial de servidores e estabelece outras providencias; 397
Nº 396
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Cria o cargo de Motorista, Operador de Máquina e Assistente Social e estabelece outras providencias; 396
Nº 395
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Autoriza a contratação emergencial de servidores e estabelece outras providencias; 395
Nº 394
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Cria categorias funcionais de motorista e auxiliar de enfermagem com criação de seus respectivos cargos e estabelece outras providencias; 394
Nº 393
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE; 393
Nº 392
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Dá denominação ao Parque Municipal de Rodeios; 392
Nº 391
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar material; 391
Nº 390
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno; 390
Nº 389
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar material; 389
Nº 388
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar material; 388
Nº 387
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar material; 387
Nº 386
Leis
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Data:
01/01/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providencias; 386
-
Leis
Baixar
Data:
01/01/2004
INDICES LEIS 2004 000
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 13:26
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