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Nº 385
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Data:
01/01/2003
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2004 385
Nº 384
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Data:
01/01/2003
Autoriza a correção para a VRM 384
Nº 383
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Data:
01/01/2003
Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Cerrito para o ano de 2004 383
Nº 382
Leis
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Data:
01/01/2003
Regulamenta a assistência judiciária gratuita mantida pelo município 382
Nº 381
Leis
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Data:
01/01/2003
Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município 381
Nº 381
Leis
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Data:
01/01/2003
Dá nova redação ao capítulo II do título II do código tributário do município 381
Nº 380
Leis
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Data:
01/01/2003
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno de propriedade do município e dá outras providências 380
Nº 379
Leis
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Data:
01/01/2003
Cria espaço cultural em homenagem a senhorita Cinara Silésia Leal Vergara 379
Nº 373
Leis
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Data:
01/01/2003
Autoriza o poder executivo a permutar material restante da escola Emereciano dos Santos 373
Nº 372
Leis
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Data:
01/01/2003
Regulamenta a assistência jurídica gratuita mantida pelo município 372
Nº 371
Leis
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Data:
01/01/2003
Autoriza empréstimo de terreno á famílias beneficiadas com RS Rural 371
Nº 371
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Data:
01/01/2003
Avalia o padrão do cargo de assessor legislativo da câmara municipal 371
Nº 370
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Data:
01/01/2003
Concede reajuste a servidores 370
Nº 369
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Data:
01/01/2003
Autoriza o poder executivo a assinar termo de comodato 369
Nº 367
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01/01/2003
Extingue categorias funcionais com seus respectivos cargos 367
Nº 366
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Data:
01/01/2003
Prorroga o prazo para arrecadação IPTU 366
Nº 364
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Data:
01/01/2003
Autoriza a abertura de credito especial; 364
Nº 363
Leis
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Data:
01/01/2003
Altera a redação do art. 15º da lei nº 3272002 363
Nº 362
Leis
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Data:
01/01/2003
Altera o valor de vencimento o assessor jurídico 362
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 13:31
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