Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS Nº 1464, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 | LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 21/12/2020 | 4758 |
LEIS Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. | 05/02/2020 | 4207 |
LEIS Nº 1, 09 DE NOVEMBRO DE 2019 | Concede Vale-Alimentação Complementar aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Cerrito, no mês de Dezembro de 2019, e dá outras providencias | 09/11/2019 | 3540 |
LEIS Nº 1408, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 05/02/2020 | 3519 |
LEIS Nº 1400, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 | LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 12/12/2019 | 3445 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEIS Nº 1774, 17 DE MAIO DE 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 17/05/2024 | 1 |
DECRETO Nº 3728, 09 DE MAIO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA - CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MOR | 09/05/2024 | 7 |
LEIS Nº 1770, 08 DE MAIO DE 2024 | ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/05/2024 | 12 |
LEIS Nº 1771, 08 DE MAIO DE 2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 08/05/2024 | 11 |
LEIS Nº 1772, 08 DE MAIO DE 2024 | ALTERA PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 08/05/2024 | 13 |